Palmas para a Lei

   Com o intuito de erradicar a violência contra crianças e adolescentes, muitas medidas e leis são adotadas ou criadas por defensores dessa causa e autoridades no Brasil. Como esperado, boa parte dessas mobilizações e ações têm surtido efeito positivo. Contudo, a Lei da Palmada – ou Lei Menino Bernardo – gerou polêmica ao proibir castigos físicos – mesmo que leves – de pais contra seus filhos: não estaria ela restringindo a liberdade daqueles na educação destes?

   A ideia de que os filhos devem apanhar quando agem indevidamente fez com que muitos pais, pensando estarem fazendo o melhor para o futuro daqueles, utilizassem o método de castigos corporais. Essa ideia baseava-se na noção de que, ao relacionar certa ação equivocada com a dor, a criança evitaria repetir o erro. O problema é que esse pensamento pode proporcionar correções com castigos físicos exagerados, impulsionados pelo calor das emoções. Consequentemente, os agredidos podem desenvolver sérios problemas físicos e psicológicos.

   Mediante tais possíveis e graves consequências, é necessária uma intervenção eficaz nos meios em que os pais estejam usufruindo de forma negativa a liberdade que teem de educar seus filhos. Essa intervenção, apesar de ferir certo conceito de livre-arbítrio dentro do lar, poderá diminuir os casos de violência contra crianças e adolescentes. Além disso, ela também poderá auxiliar os pais a encontrarem e utilizarem um método de não violência. Desse modo, casos de agressão infanto-juvenil que terminaram em tragédia, como o da menina Isabela Nardoni e o recente caso do menino Bernardo, no Rio Grande do Sul, poderão ser, drasticamente, minimizados ou, até, erradicados.

   Diante do exposto, nota-se que, apesar da Lei da Palmada interferir na liberdade que os pais detêm de educar seus filhos, ela caracteriza-se como uma norma fundamental na redução do índice de violência contra crianças e adolescentes. Contudo, para que essa se efetive verdadeiramente, é necessário que o Governo invista em delegacias especializadas e que a população denuncie, com bom senso, os casos de agressões físicas. Além disso, seria importante que os governantes investissem conjuntamente em organizações que eduquem pais dispostos a educarem melhor seus filhos.

~ALU